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Publicado em 10/06/2017 às 00:00:00 - Atualizado em 10/06/2017 ás 00:00:00

 

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 03/2017

 

Edital de Abertura

Abertura de Processo Seletivo Público emergencial de provas e análises de títulos, destinado a contratar por tempo determinado, Profissionais da Saúde para atuação na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Considerando, a justificativa da Secretaria Municipal de Saúde sobre a constatação de carência de profissionais para atender as necessidades da rede de serviços de saúde no município, conforme Processo Administrativo nº 1000/2017.

 

Considerando, o caráter emergencial de contratação de profissionais para viabilizar e garantir a continuidade na prestação de serviços públicos de natureza essencial;

 

Considerando, a inexistência de candidatos habilitados em Concurso Público para o preenchimento das vagas;

 

Considerando, os diversos esforços da Administração Municipal em garantir a aplicabilidade de políticas eficazes e condizentes com os anseios sociais na área da Saúde Pública;

 

A Prefeita Municipal de Chupinguaia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

TORNAR PÚBLICO

 

O presente edital, destinado à abertura de vagas através do processo seletivo simplificado nº 03/2017, para contratação de pessoal por prazo determinado em caráter emergencial, objetivando atendimento de áreas prioritárias, do setor da Saúde do Município de Chupinguaia, conforme a especificação abaixo, observada a Lei Municipal nº 1517/2014,  1.218/2011 e suas alterações, bem como as normas contidas neste edital.

 

O processo seletivo será regido pelo regime jurídico estatutário, e o regime previdenciário será o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

 

 

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

  1. - O Processo Seletivo Público, observada a legislação específica que trata da matéria, será regido pelas regras estabelecidas no presente Edital e será Coordenado, Supervisionado e Executado pela comissão criada pelo Decreto nº ­­­­­­813/2017 com o apoio técnico da Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Recursos Humanos do município.

 

1.2 - O Processo Seletivo Público consistirá de duas formas:

1.2.1- Cargo de Nível Superior e nível técnico – A avaliação será através de análise de títulos (classificatório),

1.2,2- Cargo de Nível Fundamental - A avaliação será através de provas teóricas (classificatório e eliminatório).

 

1.3 - A contratação está condicionada à comprovação, pelo (a) candidato (a) convocado (a), dos requisitos especificados no quadro de vagas.

 

1.4 – É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este Processo Seletivo Público, por meio da Internet através do endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/arom, www.chupinguaia-ro.gov.br. e no quadro de editais da Prefeitura Municipal de Chupinguaia.

 

1.5 - O presente Processo Seletivo Público terá sua execução, incluindo a análise curricular de todos os candidatos, realizada por Comissão Especial constituída para tal fim, através de ato emanado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

1.6 - O presente procedimento seletivo terá validade de 06 (seis) meses, a contar da homologação do resultado final, prorrogável por igual período.

 

1.7 - A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, verificada em qualquer etapa do presente Processo Seletivo Público, implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será demitido pela Prefeitura Municipal de Chupinguaia.

 

1.8 - Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de (1) um dia úteis a contar da sua publicação, a qual deverá ser protocolada junto á comissão responsável pela execução deste processo conforme decreto 813/2017, na Prefeitura Municipal de Chupinguaia, durante o horário de expediente.

 

1.9 - O candidato, depois de inscrito, deverá reconhecer e aceitar as normas e condições estabelecidas neste Edital e não poderá alegar desconhecimento destas, ainda que atue mediante procurador.

 

1.10 - O presente Edital estabelece regras especiais, destinadas à realização do Processo Seletivo Público, de acordo com os critérios e condições a seguir:

 

CARGO

Nº de Vagas

Nº Vagas

Reserva

Requesitos Mínimos

Carga Horária

Regime

Plantão

Remuneração Plantão

Lei Municipal 1.517/2014

Médico – Clínico Geral

 

1

02

Curso Superior em Medicina

+ Registro no CRM

7 plantões de 24 horas

ou

 14 plantões de 12 horas

 

12 hs.

 

800,00

 

24 hs

 

1.600,00

Técnicos de Enfermagem ESF

03

02

Curso Técnico em Enfermagem + registro no órgão de classe – COREN

40 Horas semanais

1.456,00

Bioquímico

01

01

Curso Superior em Bioquímico

+ Registro no CRF

40 Horas semanais

3.500,00

Agentes de Endemias

03

02

Ensino Fundamental

40 Horas Semanais

1.014,00

 

Serão destinadas 4% das vagas atribuídas a pessoas portadoras de deficiência conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Chupinguaia.

 

  1. DAS INSCRIÇÕES

 

2.1 - Período: de 06 a 11 Outubro de 2017, no horário das 07:00 as 13:00.

 

2.2 - Local de Inscrição: O interessado deverá procurar a Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Osvaldo Cruz Nº 1371, ou solicitar formulário de inscrição via. E-mail: saudechupinguaia@hotmail.com. Após preencher os dados deve-se assinar e reencaminhar juntamente com cópia do RG e CPF no setor de Saúde pelo mesmo email. Fone contato (69) 3346-1797.

 

2.3 - O candidato poderá realizar a inscrição pessoalmente ou através de procuração, nos prazos e horários constante no item 2.1.

 

2.4 - Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples do interessado, acompanhada das cópias autenticadas dos documentos constantes do item 2.2 deste Edital. As cópias dos documentos serão retidas no ato da inscrição, para servir de suporte para a análise de Títulos.

 

  1. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

 

3.1 - O Candidato deverá anexar cópias dos documentos abaixo relacionados, as quais serão retidas na Secretaria Municipal de Saúde, no ato de inscrição, para servir de suporte para a análise de Títulos, os quais deverão ter correlação com a habilitação para o cargo ao qual o candidato estiver concorrendo no certame.

                            a) Cédula da Identidade;

                            b) Cadastro de Pessoa Física – CPF

 

3.2 - Da taxa da inscrição: Será isento.

 

  1. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

4.1- As inscrições serão homologadas no dia 16 de outubro de 2017.

 

  1. DA PROVA DE TITULOS

 

5.1 - A Prova de Títulos seguirá os critérios de pontuação dispostos no quadro abaixo, de caráter classificatório. Os documentos originais comprobatórios para Avaliação dos Títulos deverão ser anexados cópias de todos os títulos apresentados ou somente cópia autenticada em cartório, no momento em que o candidato se dirigir à sala para procedimentos relativos à prova de títulos, cuja pontuação totalizará o valor de 00 (zero) a 100 (cem) pontos.

 

5.2 - A análise de Títulos será realizada por banca formada por profissionais com habilitação em nível superior, e procedidas de acordo com as condições e critérios de avaliação preestabelecidos abaixo:

 

TÍTULOS NÍVEL SUPERIOR

TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

Títulos de Graduação, em área específica a que concorre.

20

20

Titulo de Especialização, em área de Saúde Pública.

20

40

Aprovação em Concurso Público na área especifica em que concorre.

05 por cada aprovação

10

Certificado de curso oferecido pelo Ministério da Saúde ou em outros Órgãos Oficiais e Entidades de reconhecida especialização na área especifica em que concorre.

05 por cada curso, com carga horária mínima de 40 horas, individuais ou cumulativas.

30

 

 

TÍTULOS NÍVEL TÉCNICO

TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

Certificado de Nível Técnico, em área específica a que concorre.

20

20

Aprovação em Concurso Público na área especifica em que concorre.

10 por cada aprovação

20

Certificado de curso oferecido pelo Ministério da Saúde ou em outros Órgãos Oficiais e Entidades reconhecidas na área especifica em que concorre.

10 por cada curso, com carga horária mínima de 40 horas, individuais ou cumulativas.

60

 

5.3 - A contagem da Avaliação de Títulos de Pós-Graduação "Lato Sensu" ou "Stricto Sensu", Mestrado ou Doutorado correlata com a área à qual concorre será comprovada através da apresentação de Certificados, Diplomas e/ou Declarações de Conclusão de Curso, emitidos por instituição credenciada pelo Ministério da saúde, com carga horária de, no mínimo, 360 horas.

 

5.4. As Certidões ou Declarações de Conclusão de Cursos deverão conter o histórico e/ou a especificação da carga horária e o período de início e término do Curso.

 

5.5. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 

 

 

  1. DAS PROVAS

 

6.1.-     O Processo Seletivo Simplificado regido por este edital consistir-se-á de:

6.1.1 -  Cargo de nível superior e nível técnico serão realizados análise curricular (titulação),

6.1.2- Cargo de nível fundamental será realizado prova teórica de português e conhecimentos gerais.

 

 

7.   2 - DO LOCAL DA ENTREGA DOS TITULOS

 

7.2.1- Os títulos deverão ser entregues para análise da comissão no dia 18 de outubro de 2017 com inicio às 08:00 hs da manhã e término às 12:00 horas . (horário de Rondônia), no prédio da UAB – (Universidade Aberta do Brasil), situado a Avenida Tancredo Neves, esquina com Rua Silvana Gonçalves – Centro de CHUPINGUAIA-RO, com documento de identidade e comprovante de inscrição.

 

8.      DA PROVA OBJETIVA

 

8.1 - A prova objetiva será no dia 20 de outubro de 2017 com inicio às 08:00 hs da manhã e término às 11:00 horas . (horário de Rondônia), no prédio da UAB – (Universidade Aberta do Brasil), situado a Avenida Tancredo Neves, esquina com Rua Silvana Gonçalves – Centro de CHUPINGUAIA-RO, com documento de identidade e comprovante de inscrição.

 

  1. Cargo de Agente de Endemias será realizado prova teórica de português e de conhecimentos gerais apresentando, um somatório de 100 (cem) pontos, em conformidade com o estabelecido neste Edital.

7.2 A prova objetiva terá 20 (vinte) questões, sendo 10(dez) de Língua Portuguesa, e 10 (dez) conhecimento gerais, sendo que, cada uma valerá 05 (cinco) pontos, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo apenas 1 (uma) a correta totalizando 100 (cem) pontos. A duração da prova escrita será de 02 (duas) horas. .

7.2 As questões da prova objetiva deverão ser respondidas em cartão de respostas, específico. Para tanto, os candidatos devem dispor de caneta esferográfica preta ou azul;

7.4 Será atribuída nota 0 (zero):

7.5 à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

7.6à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;

7.7 à(s) questão(ões) da prova objetiva que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas;

7.8 à(s) questão(ões) da prova objetiva cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão;

7.9 As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem), sendo as notas destas provas expressas com 2 (duas) decimais, tendo todas as questões o mesmo valor;

7.10 Serão considerados aprovados, na prova objetiva, os candidatos que obtiverem na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, nota igual ou superior a 50,00 (cinquenta inteiros);

7.11 Os candidatos somente poderão se retirar do local das provas objetivas, após 40 (quarenta minutos) do início das mesmas;

7.12 Os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala da prova objetiva somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente;

7.13 Após os 40 minutos o candidato, que encerrar sua prova, entregará ao fiscal de sua sala, o cartão resposta da prova objetiva, devidamente assinada, e o caderno de provas poderá ser levado pelo mesmo;

7.14 Durante a realização das provas é VEDADA a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefones celulares, sob pena de eliminação do candidato do Processo Seletivo Simplificado;

7.15. Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar cédula de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação com foto (modelo novo) e, o comprovante de inscrição.

.

7.16 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas. O horário fixado será o oficial do Estado de Rondônia.

7.17 Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar após o início das mesmas;

7.18 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para qualquer prova, nem a realização de prova fora dos horários e locais marcados para todos os candidatos;

7.19 A Prefeitura Municipal de Chupinguaia não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas deste Processo Seletivo Simplificado;

 

7.20 O gabarito da prova será divulgado no Departamento de Recursos Humanos e através dos sites: www.diariomunicipal.com.br/arom , www.chupinguaia.ro.gov.br. e no quadro de editais da Prefeitura Municipal de Chupinguaia, com data provável em 23 de outubro de 2017

 

  1. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

8.1 - A Classificação Final será feita pela soma dos pontos obtidos na somatória da analise curricular para nível superior e nível técnico, e prova objetiva para o cargo nível fundamental.

 

 

  1. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

 

9.1 - Ocorrendo empate no número de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que possuir idade mais elevada, de acordo com a Lei 10741/03 – permanecendo o empate o segundo critério será maior prole.

 

 

  1. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

 

  1. Possuir idade mínima de 18 anos;
  2. Estar quite com a justiça eleitoral;
  3. Se, do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;
  4. Possuir, na data da inscrição, escolaridade comprovada correspondente ao cargo que estiver concorrendo no certame.

 

  1.  DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O EXERCICO DO CARGO

 

  1. Carteira de Trabalho e Previdência Social, Original e Xerox;
  2. Pis/Pasep;
  3. Certidão Negativa de Condenação Criminal e Civil;
  4. Certidão Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. (http:// www.tce.ro.gov.br/ );

       e)  Certidão municipal de taxas e tributos (Tributação e Saae).

  1. (02) Fotos 3 x 4 Recente;
  2.   Carteira de Identidade – RG;
  3. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  4. Título de eleitor e comprovante da última votação;
  5.   Documentos Militares, comprovantes que está em dia com as obrigações militares, se homem;
  6.   Certidão de Nascimento ou Casamento;
  7. Certidão Nascimento dos Filhos menores de 14 anos;
  8.   Carteira de Vacina dos Filhos menores, devidamente atualizadas;
  9. Exame Admissional;
  10. Certificado de Escolaridade ou Diploma, de acordo com as exigências da Categoria;
  11. Comprovante de Registro no Conselho ou Órgão da categoria, quando for o caso;
  12. Comprovante Anuidade profissional
  13. Declaração de Bens e Valores;
  14.   Declaração que não possui outro emprego público, exceto cargos previstos em Leis;
  15. Comprovante de Residência.
  16.   Conta Bancária.

 

  1. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

 

12.1 Os candidatos (as) serão listados em ordem de classificação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.

 

12.2 - O resultado preliminar da prova objetiva e análise de títulos será publicado no dia 25 de outubro de 2017 no mural da Prefeitura Municipal de Chupinguaia conforme estabelece a Lei Municipal 124/99, bem como no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, (AROM) www.diariomunicipal.com.br/arom e no site da Prefeitura Municipal de Chupinguaia www.chupinguaia.ro.gov.br.

 

12.3 - Caberá recurso contra o resultado da prova de títulos e objetiva, desde que protocolado no prazo de até 01 (um) dia útil dia 26 de outubro de 2017, contado da data de publicação do resultado a ser protocolado diretamente na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Chupinguaia presencialmente.

 

12.4 – Resultado do julgamento do Recurso será no dia 30 de outubro de 2017.

 

 

  1. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO

 

13.1 - O resultado final e a classificação serão publicados no dia 31 de outubro de 2017 no mural e site da Prefeitura Municipal de Chupinguaia conforme estabelece a Lei Municipal 124/99, bem como no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, (AROM) e em jornal de grande circulação conforme a Instrução Normativa 013/2004 TCER-RO.

 

 

13.2 – O Resultado Final será divulgado em ordem decrescente com publicação no Diário Oficial do Município (AROM), no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Chupinguaia e na Internet, através do endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/arom e www.chupinguaia.ro.gov.br

 

13.3 - Divulgado o Resultado Final e decididos os recursos porventura interpostos, o Processo Seletivo será homologado pela Prefeita Municipal de Chupinguaia.

 

13.4 - A convocação dos candidatos do PSS será publicada até o dia 06 de novembro de 2017, já com a relação dos primeiros convocados.

 

                           

14. DA AVALIAÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL

 

14.1. O candidato deverá apresentar atestado de saúde, expedido por médico registrado no Conselho Regional de Medicina, considerando-o apto para o exercício da função a ser contratado.

 

       15 - O PRAZO DO CERTAME E CONTRATO

 

15.1 - O Processo Seletivo Público terá validade de 06 (seis) meses, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal;

 

15.2 - O prazo do contrato será de 06(seis) meses, podendo ser renovado por igual período.

 

16 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

16.1 - A Prefeitura Municipal de Chupinguaia não se responsabiliza por falhas de comunicação nas redes de telefonia que impeçam a recepção das ligações e/ou falhas de endereçamento que impeçam a recepção de email;

16.2 - Caso os candidatos classificados, de acordo com o número de vagas, não cumpram o prazo citado no item anterior, serão chamados os candidatos seguintes por ordem de classificação no interesse da administração;

 

16.3 - Não havendo candidatos classificados poderá ser aberto novo edital a critério da administração;

 

16.4 - No caso de acumulação de cargos, o candidato classificado deverá possuir carga horária compatível, em conformidade com a legislação vigente;

 

16.5 - A classificação no Processo Seletivo não assegura ao candidato habilitado o direito ao ingresso automático, mas a expectativa de nele ser admitido, seguindo a ordem de classificação. A concretização deste ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e ao interesse, juízo e conveniência da Administração Municipal. Ainda, o candidato deve estar ciente de que não será contratado quando houver incompatibilidade de horário, caso não tenha a titulação mínima exigida para investidura no cargo, ou caso haja impedimento oriundo de legislação específica.

 

16.6 - A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Processo Seletivo contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

 

16.7 - A jornada de trabalho dos contratos será em turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

16.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo criada por ato normativo da Prefeita Municipal, atendendo às normas legais que regem a matéria e os interesses do Município.

 

16.9 - Integram o presente edital os seguintes anexos:

I – Anexo I: Formulário de Inscrição

II – Anexo II: Atribuições do Cargo

III - Anexo III: Conteúdo Programático

IV - Anexo IV: Cronograma

 

 

                                                                                 Chupinguaia - RO, 05 de outubro de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

                                          Sheila Flavia Anselmo Mosso

                                                  Prefeita Municipal

 

 

 

Osvaldo Aparecido de Castro

Presidente da Comissão (Títulos)

 

 

 

Aline de Fátima Lima

                                     Presidente da Comissão (Objetiva)

 

 

 

 

 

ANEXO I – Formulário de inscrição

 

Processo Seletivo Público 03/2017

 

 

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº. ______

 

O(a) abaixo assinado(a), em cumprimento ao Edital de Abertura do Processo Seletivo Público 03/2017, requer a sua inscrição para a vaga abaixo especificada:

 

Cargo de Inscrição:

 

(  ) Médico Clinico Geral - Plantonista (Temporário)

(  ) Bioquímico - (Temporário)

(  ) Técnico em Enfermagem ESF - (Temporário)

(  ) Agente de Endemias - (Temporário)

 

IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

 

Nome:___________________________________________________________________

Endereço:________________________________________________________________

Bairro:______________________Cidade:________________UF:____CEP:____________

CPF:___________________________ RG:______________________________________

Sexo:__________Estado Civil:_______________________Nacionalidade:_____________

Data de Nascimento:____________E-mail:______________________________________

Nome da Mãe:_____________________________________________________________

Telefones:________________________________________________________________

Escolaridade: (  )Ensino Médio (  )Ensino Técnico (  )Nível Superior (  )Outros

 

Assinatura do Candidato

 

 

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº. _______

NOME: ___________________________________________________________________

CARGO:__________________________________________________________________

DATA: ____/____/2017                         

Recebido por: _____________________________

 

 

 

 

 

Anexo II – Atribuições do Cargo

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO -  Médico Clinico Geral

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

MÉDICO

GRUPO OCUPACIONAL

- Atividades de Nível Superior – ANS – 100

CÓDIGO

ANS – 112

CLASSE

O

ESCOLARIDADE

- Nível Superior Completo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

- Realizar atividades ambulatoriais e hospitalares nos níveis primário, secundário e terciário, visando a proteção, promoção e recuperação da saúde individual e coletiva;

- Colaborar na investigação epidemiológica;

- Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos do setor de saúde;

- Participar dos programas de capacitação e reciclagem de pessoal de níveis superior, médico e elementar que atuam no campo da assistência médica hospitalar.

ESPECIFICAÇÕES

- Registro Profissional do CRM.

- Ser aprovado em Concurso Público.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

- Curso Superior em Medicina.

JORNADA DE TRABALHO

Regime de plantão.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Realizar consultas médicas, compreendendo análise, exame físico, solicitando exames complementares, quando for necessário;

- Fazer prescrição terapêutica adequada em clínica, cirurgia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, psiquiatria e qualquer outras especialidades médicas conhecidas;

- Indicar internação e acompanhar pacientes hospitalizados, prescrevendo e/ou executando as ações terapêuticas indicadas em cada caso;

- Investigar casos de doenças de notificação compulsória, fazendo exame clinico, laboratorial e epidemiológico de paciente, avaliando-o com a equipe, para estabelecer o diagnóstico definitivo da doença;

- Participar da investigação epidemiológica de agravos inusitados, levando esclarecimento sobre a doença, diagnosticando a sua natureza, a fonte de proliferação e os meios de transmissão, para orientar sobre as medidas de prevenção e controle adequados;

- Analisar o comportamento das doenças, a partir da observação de dados clínicos, laboratoriais e epidemiológicos, analisando registros, dados complementares, investigações em campo e fazendo relatórios, para adoção de medidas de prevenção e controle;

- Participar do planejamento, execução e avaliação dos planos, projetos e programas do setor de saúde;

- Participar dos programas de capacitação e reciclagem do pessoal envolvido nos assuntos ligados à área de saúde;

- Participar do planejamento, execução e avaliação de campanhas de vacinação, segundo as necessidades e a divisão de trabalho de coordenação local;

- Desenvolver atividades de educação em saúde no serviço e na comunidade, através de grupos e/ou movimento da sociedade civil organizada, sobre temas e assuntos de interesses da população e considerados importantes para a saúde;

- Elaborar projetos e participar da execução, análise e avaliação de pesquisa e elaboração de trabalhos científicos, na área de saúde;

- Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;

- Supervisionar, avaliar e emitir parecer sobre o credenciamento de clínicas, hospitais e laboratórios;

- Assessorar o superior para autorização de prorrogação de internações;

- Realizar visitas hospitalares diariamente, emitindo relatórios pertinentes;

- Revisar e liberar o ressarcimento de despesas médico-hospitalares, de acordo com as tabelas vigente;

- Revisar os procedimentos médicos nos processos de internação;

- Executar outras tarefas correlatas.

 

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

BIOQUÍMICO

GRUPO OCUPACIONAL

- Atividades de Nível Superior – ANS – 100

CÓDIGO

105

CLASSE

N

ESCOLARIDADE

- Nível Superior Completo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

- Atividades de supervisão, planejamento, programação, coordenação ou execução especializada relacionadas com análise microbiológica e imunoquímica, pesquisa de tóxicos e controle de farmácias.

ESPECIFICAÇÕES

- Registro Profissional;

- Ser aprovado em Concurso Público.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

- Curso Superior de Bioquímica.

JORNADA DE TRABALHO

- 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Realizar e interpretar exames de análises clínicas, hematologia, parasitologia, bacteriologia, urinálise, virologia, micologia e outros, valendo-se de técnicas específicas;

- Realizar determinações laboratoriais no campo da citogenética;

- Preparar reagentes, soluções, vacinas, meio de cultura e outros para aplicação em análises clínicas, realizando estudos para implantação de novos métodos;

- Efetuar análise bromatológica de água e alimentos, através de métodos próprios, para garantir a qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública;

- Efetuar e/ou controlar exames toxicológicos e de peritagem na medicina legal;

- Responsabilizar-se pela farmácia do Hospital Regional;

- Estabelecer norma supervisionar e fiscalizar os estoques de penso e medicamentos, observando os critérios quanto à validade e qualidade dos mesmos?

- Exercer rigorosa supervisão quanto aos medicamentos controlados;

- Executar outras tarefas correlacionadas.

 

 

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM –ESF

GRUPO OCUPACIONAL

- Apoio Técnico e Administrativo – ATA – ESF- 400

CÓDIGO

ATA –  ESF-401

CLASSE

F

ESCOLARIDADE

- 2º Grau Profissionalizante

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

- Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a assistência complementar a clientes e o desenvolvi­mento de ações de enfermagem sob supervisão e orientação do enfermeiro.

ESPECIFICAÇÕES

- Registro Profissional no COREN;

- Ser aprovado em Concurso Público.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

- 2º Grau Profissionalizante.

JORNADA DE TRABALHO

- 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO DETALHADA

I - participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);

II - realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; e

III - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

       IV - Executar outras tarefas semelhantes.

 

 

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

AGENTE DE ENDEMIAS

 

GRUPO OCUPACIONAL

 

- Apoio Operacional e Serviços Diversos – ASD – ESF -500

 

CÓDIGO

ASD – ESF-520

CLASSE - C

 

ESCOLARIDADE

 

- 1º Grau Incompleto.

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

 

- Executar procedimentos primários de assistência, orientação e prevenção de doenças.

 

ESPECIFICAÇÕES

 

- Ser aprovado em Concurso Público.

- Ser habilitado para a função em treinamento específico.

 

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

 

- Nível fundamental completo

- Ser habilitado para a função em treinamento específico.

 

JORNADA DE TRABALHO

 

- 40 horas semanais.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

 

- Identificar sinais e sintomas dos agravos/doenças e encaminhar os casos suspeitos para a Unidade de Saúde;

- Acompanhar os usuários em tratamento e orientá-los quanto à necessidade de sua conclusão;

- Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças/agravos, em sua área de abrangência;

- Orientar a comunidade quanto ao uso de medidas de proteção individual e familiar para a prevenção de doenças;

- Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores;

- Realizar, quando indicado a aplicação de larvicidas/moluscocidas químicos e biológicos; a borrifação intradomiciliar de efeito residual; e a aplicação espacial de inseticidas por meio de nebulizações térmicas e ultra-baixo-volume;

- Realizar atividades de identificação e mapeamento de coleções hídricas de importância epidemiológica;

- Planejar/programar as ações de controle das doenças/agravos em conjunto ao ACS e equipe da Atenção Básica/Saúde da Família.

 

       
 

 

 

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

NIVEL FUNDAMENTAL:

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão de texto. Reescrita de passagens do texto. Ortografia: emprego de letras, divisão silábica, acentuação. Classes das palavras e suas flexões. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias: nominal e verbal. Regências: nominal e verbal. Colocação dos pronomes. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia. Coletivos. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

 

CONHECIMENTOS GERAIS:

Combate a agentes transmissores de doenças endêmicas, conforme estratégias e normas técnicas, “instruções para pessoal de combate ao vetor”, Brasília 2001, Lei federal nº 11.350 de 05/10/2006 - dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias; 3ª edição, revista Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e posteriores atualizações.

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

DO CRONOGRAMA

 

O presente processo seletivo obedecerá ao cronograma abaixo:

 

Evento

Data

Inscrições

06 a 11 de outubro de 2017

Homologação das Inscrições

13 de outubro de 2017

Entrega de Títulos para Avaliação Curricular

18 de outubro de 2017

Prova objetiva

20 de outubro de 2017

Gabarito

23 de outubro de 2017

Resultado da Avaliação Preliminar

25 de outubro de 2017

Julgamento de Recurso

30 de outubro de 2017

Homologação do resultado final do teste seletivo simplificado

31 de outubro de 2017

Convocação dos Aprovados

06 de novembro de 2017

 

 

Após o prazo de 04 (Quatro) dias da convocação, obedecendo aos dias úteis, o candidato que não comparecer dará direito à Seção de Pessoal de convocar o próximo classificado.

 

 


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