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Secretaria Municipal de Saúde Abre Processo Seletivo para Contratação de Servidores

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2019

 

Edital de Abertura

Abertura de Processo Seletivo Público Emergencial de análises de títulos, destinado a contratar por tempo determinado, Profissionais na área da Saúde, para atuação na Secretaria Municipal de Saúde Processo Administrativo nº 2339/2019, Secretaria Municipal de Saúde.

 

Considerando, justificamos a contratação imediata devido à falta dos profissionais para atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde da Família e atenção primária a saúde de nosso município, tanto na Sede como nos Distritos de Novo Plano e Guaporé, como também Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) e Unidade Mista de Saúde Jose Ivaldo de Souza.

 

Considerando, que a falta desses profissionais leva ao impacto direto na Assistência à Saúde dos munícipes usuários do SUS, prejudicando o completo bem estar físico, mental e social devido à falta dos profissionais para prestar a assistência.

 

Considerando, é notória a necessidade de contratação de profissionais para atuar nas áreas de Enfermeiro, Odontólogo, Técnico de Enfermagem ESF, Técnico em Radiologia, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo e Médico Clinico Geral, para atuar na Unidade Mista de Saúde, nos programas do NASF e PSF, devido os servidores pediram demissão e alguns não terem interesse em renovarem os contratos, e a falta no quadro de pessoa, já os Técnicos em Radiologia se faz necessário devido este município ter adquirido recentemente através de emenda parlamentar um aparelho de raio X.

 

Considerando, que a contratação vai ao encontro do que preconiza o artigo 37 inciso IX da Constituição Federal que diz: “... contratação por tempo de terminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.

 

A Prefeita Municipal de Chupinguaia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

TORNAR PÚBLICO

 

O presente edital, destinado à abertura de vagas através do processo seletivo simplificado conforme processo administrativo nº 2339/2019, para contratação de pessoal por prazo determinado em caráter emergencial, objetivando atendimento de áreas prioritárias, do setor da Saúde do Município de Chupinguaia, conforme a especificação abaixo, observada a Lei Municipal nº1. 517/2014, 1.218/2011, 1.808/2016, 456/2005 e suas alterações, bem como as normas contidas neste edital.

 

O processo seletivo será submetido ao regime jurídico estatutário e o regime previdenciário será o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

 

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

  • - O Processo Seletivo Público, observada a legislação específica que trata da matéria, será regido pelas regras estabelecidas no presente Edital e será Coordenado, Supervisionado e Executado pela comissão criada pelo Decreto nº 2178/2019 com o apoio técnico das Secretarias Municipal de Saúde e Departamento de Recursos Humanos do Município.

 

1.2 - O Processo Seletivo Público consistirá da seguinte forma:

1.2.1- Cargo de Nível Superior e Nível Técnico – A avaliação será através de análise de títulos (classificatório),

 

1.3 - A contratação está condicionada à comprovação, pelo (a) candidato (a) convocado (a), dos requisitos especificados no quadro de vagas.

 

1.4 – É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este Processo Seletivo Público, por meio da Internet através do endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/arom, www.chupinguaia-ro.gov.br. E no quadro de editais da Prefeitura Municipal de Chupinguaia.

 

1.5 - O presente Processo Seletivo Público terá sua execução, incluindo a análise curricular de todos os candidatos, realizada por Comissão Especial constituída para tal fim, através de ato emanado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

1.6 - A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, verificada em qualquer etapa do presente Processo Seletivo Público, implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será demitido pela Prefeitura Municipal de Chupinguaia.

 

1.7 - Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de (1) um dia úteis a contar da sua publicação, a qual deverá ser protocolada junto á comissão responsável pela execução deste processo conforme decreto 2122/2019 alterado pelo Decreto nº 2178/2019 ,na Prefeitura Municipal de Chupinguaia, durante o horário de expediente.

 

1.8 - O candidato, depois de inscrito, deverá reconhecer e aceitar as normas e condições estabelecidas neste Edital e não poderá alegar desconhecimento destas, ainda que atue mediante procurador.

 

1.9 - O presente Edital estabelece regras especiais, destinado à realização do Processo Seletivo Público, de acordo com os critérios e condições a seguir:

 

CARGO

Nº de Vagas

Requisitos Mínimos

Carga Horária

Regime

Plantão

Remuneração Plantão

Lei Municipal 1.517/2014

Médico

01

 

Curso Superior em Medicina.

Registro Profissional do CRM

40 Horas semanais

5.040,00

Enfermeiro

01

Diploma de Conclusão de Ensino Superior Enfermagem, reconhecido por órgão oficial;

 Registro regular no COREN

40 Horas semanais/escala de trabalho

3.500,00

Enfermeiro ESF

01

Diploma de Conclusão de Ensino Superior Enfermagem, reconhecido por órgão oficial;

 Registro regular no COREN

40 Horas semanais

4.000,00

Fisioterapeuta

01

Diploma de Conclusão de Ensino Superior Fisioterapia, reconhecido por órgão oficial;

 Registro regular no CREFITO

30 Horas semanais

3.500,00

Fonoaudiólogo

01

Diploma de Conclusão de Ensino Superior Fonoaudiólogia, reconhecido por órgão oficial;

Registro regular no CRFa

30 horas semanais

3.500,00

Odontólogo ESF

02

Diploma de Conclusão de Curso de Ensino Superior em Odontologia, reconhecido órgão oficial;

 Registro regular CRO

40 Horas semanais

3.500,00

Psicólogo

01

Curso Superior em Psicologia, Registro Profissional

40 Horas semanais

2.240,00

Técnico de Enfermagem ESF

03

Curso Técnico em Enfermagem + registro no órgão de classe – COREN

40 Horas semanais

1.456,00

Técnico em Radiologia

03

2º grau profissionalizante

30 horas semanais

1.456,00

 

 

Serão destinadas 5% das vagas atribuídas a pessoas portadoras de deficiência conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Chupinguaia.

 

  1. DAS INSCRIÇÕES

 

2.1 - Período: de 28 de novembro a 04 de dezembro de 2019, encerrando as inscrições as 13 horas do dia 04 de dezembro de 2019.

 

2.2 - Local de Inscrição: O interessado deverá realizar através do link http://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br/concursos/aplicacoes/testeseletivo/ e preencher sua inscrição. Caso houver duvidas procurar a Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Osvaldo Cruz Nº 1371 na Cidade de Chupinguaia – RO. Fone contato (69) 3346-1797.

 

 

  1. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

 

  • - Antes de se inscrever, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Processo seletivo, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese, e deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo
  • - O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar laudo médico especialista juntamente com o envio da inscrição
  • - O Candidato só poderá realizar a inscrição para apenas 01 (um) cargo.

 

3.4 - Da taxa da inscrição: Será isento.

 

  1. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

4.1- As inscrições serão homologadas no dia 06 de dezembro de 2019.

 

  1. DA PROVA DE TITULOS

 

  • - A Prova de Títulos seguirá os critérios de pontuação dispostos no quadro abaixo, de caráter classificatório. Os documentos originais comprobatórios para Avaliação dos Títulos deverão ser anexados cópias de todos os títulos apresentados ou somente cópia autenticada em cartório, no momento em que o candidato se dirigir à sala para procedimentos relativos à prova de títulos, cuja pontuação totalizará o valor de 00 (zero) a 100 (cem) pontos.
  • - Será admitida a entrega dos títulos por terceiros mediante procuração autenticada do interessado, acompanhada das cópias autenticadas dos documentos constantes do item 5.3 deste Edital. As cópias dos documentos serão retidas para análise da comissão.

 

5.3 - A análise de Títulos será realizada por banca formada por profissionais com habilitação em nível superior, e procedidas de acordo com as condições e critérios de avaliação preestabelecidos abaixo:

 

TÍTULOS NÍVEL SUPERIOR

TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

Títulos de Graduação, em área específica a que concorre.

20

20

Titulo de Especialização, em área de Saúde Pública. Ou Residência.

20

40

Aprovação em Concurso Público na área especifica em que concorre.

05 por cada aprovação

10

Certificado de curso oferecido pelo Ministério da Saúde ou em outros Órgãos Oficiais e Entidades de reconhecida especialização na área especifica em que concorre.

05 por cada curso, com carga horária mínima de 40 horas, individuais ou cumulativas.

30

 

TÍTULOS NÍVEL TÉCNICO

TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

Certificado de Nível Técnico, em área específica a que concorre.

20

20

Aprovação em Concurso Público na área especifica em que concorre.

10 por cada aprovação

20

Certificado de curso oferecido pelo Ministério da Saúde ou em outros Órgãos Oficiais e Entidades reconhecidas na área especifica em que concorre.

10 por cada curso, com carga horária mínima de 40 horas, individuais ou cumulativas.

60

 

 

5.4 - A contagem da Avaliação de Títulos de Pós-Graduação "Lato Sensu" ou "Stricto Sensu", Mestrado ou Doutorado correlata com a área à qual concorre será comprovada através da apresentação de Certificados, Diplomas e/ou Declarações de Conclusão de Curso com Históricos, emitidos por instituição credenciada pelo Ministério da saúde, com carga horária de, no mínimo, 360 horas.

 

5.5. As Certidões ou Declarações de Conclusão de Cursos deverão conter o histórico e/ou a especificação da carga horária e o período de início e término do Curso.

 

5.6. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 

 

  1. DAS PROVAS

 

6.1.- O Processo Seletivo Simplificado regido por este edital consistir-se-á de:

6.1.1-Cargo de nível superior e nível técnico serão realizados análise curricular (titulação).

 

  1. - DO LOCAL DA ENTREGA DOS TITULOS

 

7.1- Os títulos deverão ser entregues para análise da comissão no dia 10 de dezembro de 2019 com inicio às 08:00hs da manhã e término às 12:00 horas . (horário de Rondônia), na Universidade Aberta do Brasil –UAB situado a Avenida Tancredo Neves, esquina com Rua Silvana Gonçalves – Centro de Chupinguaia-RO, com documento de identidade e comprovante de inscrição. 

 

  • - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

9.1 - A Classificação Final será feita pela soma dos pontos obtidos na somatória da analise curricular para nível superior e nível técnico.

 

 10 - DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

 

10.1 - Ocorrendo empate no número de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que possuir idade mais elevada, de acordo com a Lei 10741/03 – permanecendo o empate o segundo critério será maior prole.

 

 

  • - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

 

  1. Possuir idade mínima de 18 anos;
  2. Estar quite com a justiça eleitoral;
  3. Se, do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;
  4. Possuir, na data da inscrição, escolaridade comprovada correspondente ao cargo que estiver concorrendo no certame.

 

  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O EXERCICO DO CARGO

 

  1. Carteira de Trabalho e Previdência Social, Original e Xerox;
  2. Pis/Pasep;
  3. Certidão Negativa de Condenação Criminal e Civil;
  4. Certidão Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. (http:// www.tce.ro.gov.br/ );
  5. e) Certidão municipal de taxas e tributos (Tributação e Saae).
  6. (02) Fotos 3 x 4 Recente;
  7. Carteira de Identidade – RG;
  8. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  9. Título de eleitor e comprovante da última votação;
  10. Documentos Militares, comprovantes que está em dia com as obrigações militares, se homem;
  11. Certidão de Nascimento ou Casamento;
  12. Certidão Nascimento dos Filhos menores de 14 anos;
  13. Carteira de Vacina dos Filhos menores, devidamente atualizadas;
  14. Exame Admissional;
  15. Certificado de Escolaridade ou Diploma, de acordo com as exigências da Categoria;
  16. Comprovante de Registro no Conselho ou Órgão da categoria, quando for o caso;
  17. Comprovante Anuidade profissional
  18. Declaração de Bens e Valores;
  19. Declaração que não possui outro emprego público, exceto cargos previstos em Leis;
  20. Comprovante de Residência.
  21. Conta Bancária (Banco do Brasil).

 

  • DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

 

13.1 Os candidatos (as) serão listados em ordem de classificação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.

 

13.2 - O resultado preliminar da análise de títulos será publicado no dia 12 de dezembro de 2019 no mural da Prefeitura Municipal de Chupinguaia conforme estabelece a Lei Municipal 124/99, bem como no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, (AROM)www.diariomunicipal.com.br/arom e no site da Prefeitura Municipal de Chupinguaia www.chupinguaia.ro.gov.br.

 

13.3 - Caberá recurso contra o resultado da prova de títulos, desde que protocolado no prazo de até 01 (um) dia útil dia 13 de dezembro de 2019, contado da data de publicação do resultado a ser protocolado diretamente na Secretaria Municipal de Administração, RH, da Prefeitura de Chupinguaia presencialmente até as 13:00 horas.

 

13.4 – Resultado do julgamento do Recurso será no dia 17 de dezembro de 2019.

 

  • DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO

 

14.1 - O resultado final e a classificação serão publicados no dia 19 de dezembro de 2019 no mural e site da Prefeitura Municipal de Chupinguaia conforme estabelece a Lei Municipal 124/99, bem como no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, (AROM) e em jornal de grande circulação conforme a Instrução Normativa 013/2004 TCER-RO.

 

14.2 – O Resultado Final será divulgado em ordem decrescente com publicação no Diário Oficial do Município (AROM), no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Chupinguaia e na Internet, através do endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/arom e www.chupinguaia.ro.gov.br

 

14.3 - Divulgado o Resultado Final e decididos os recursos porventura interpostos, o Processo Seletivo será homologado pela Prefeita Municipal de Chupinguaia.

 

14.4 - A convocação dos candidatos do PSS será publicada até o dia 07 de janeiro de 2020, já com a relação dos primeiros convocados.

 

  1. DA AVALIAÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL

 

15.1. O candidato deverá apresentar atestado de saúde e mental, expedido por médico registrado no Conselho Regional de Medicina, considerando-o apto para o exercício da função a ser contratado.

 

       16 - O PRAZO DO CERTAME E CONTRATO

 

16.1 - O presente procedimento seletivo terá validade de 02 (dois) anos divididos em períodos de 06 (seis) meses, conforme art. 4º, inciso III, da lei municipal nº 1218/2011, a contar da homologação do resultado final. O presente processo seletivo perdera a validade mediante a conclusão do concurso publico.

 

17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

17.1 - A Prefeitura Municipal de Chupinguaia não se responsabiliza por falhas de comunicação nas redes de telefonia que impeçam a recepção das ligações e/ou falhas de endereçamento que impeçam a recepção de email;

17.2 - Caso os candidatos classificados, de acordo com o número de vagas, não cumpram o prazo citado no item anterior, serão chamados os candidatos seguintes por ordem de classificação no interesse da administração;

 

17.3 - Não havendo candidatos classificados poderá ser aberto novo edital a critério da administração;

 

17.4 - No caso de acumulação de cargos, o candidato classificado deverá possuir carga horária compatível, em conformidade com a legislação vigente;

 

17.5 - A classificação no Processo Seletivo não assegura ao candidato habilitado o direito ao ingresso automático, mas a expectativa de nele ser admitido, seguindo a ordem de classificação. A concretização deste ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e ao interesse, juízo e conveniência da Administração Municipal. Ainda, o candidato deve estar ciente de que não será contratado quando houver incompatibilidade de horário, caso não tenha a titulação mínima exigida para investidura no cargo, ou caso haja impedimento oriundo de legislação específica.

 

17.6 - A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Processo Seletivo contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

 

17.7 - A jornada de trabalho dos contratos será em turno, diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

17.8 - A Prefeitura Municipal de Chupinguaia não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos mediante a assinatura do contrato de trabalho.

 

17.9 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo criada por ato normativo da Prefeita Municipal, atendendo às normas legais que regem a matéria e os interesses do Município.

 

17.10 - Integram o presente edital os seguintes anexos:

I – Anexo I: Formulário de Inscrição

II – Anexo II: Atribuições do Cargo

III - Anexo III: Conteúdo Programático

IV - Anexo IV: Cronograma

 

 

                                                             Chupinguaia - RO, 26 de novembro de 2019.

 

 

 

 

                                    Sheila Flavia Anselmo Mosso

Prefeita Municipal

 

 

 

Osvaldo Aparecido de Castro

Presidente da Comissão

 

 

 

    

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