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Publicado em 30/11/-0001 às 00:00:00 - Atualizado em 30/11/-0001 ás 00:00:00

 

Prefeitura de Chupinguaia convida população a participar da Audiência Publica e Discussão do PPA

 

A Prefeita Municipal de Chupinguaia, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, faz saber a quem interessar possa, que o Município de Chupinguaia realizará Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Projeto de Lei do PPA – Plano Plurianual, para o período compreendido entre os exercícios de 2018 a 2021 e Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2018, com o objetivo de colher as sugestões da comunidade, no seguinte local, data e horário:

Data: 30 de novembro 2017

Local: Câmara de vereadores

Horário: 09 horas

Atendendo aos princípios da administração pública, fazemos a CONVOCAÇÃO pública de todos os munícipes, as organizações sociais, representantes de associações e demais representantes da sociedade civil organizada para participarem desta audiência, onde os mesmos poderão opinar e sugerir sobre o planejamento do Plano Plurianual para o período de 2018-2021, e Lei de Diretrizes orçamentaria 2018.

O PPA é um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.

Participem!!!

 


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